Termos de Serviço

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma AQUAOS — Sistema Operacional Hídrico ("Plataforma"), operada pela AQUAOS LDA ("AQUAOS", "nós"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar a Plataforma.

A AQUAOS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de abastecimento de água destinada a fornecedores e operadores de sistemas hídricos, que inclui, entre outras funcionalidades: gestão de clientes e contratos, facturação e pagamentos, relatórios operacionais, notificações e gestão de utilizadores e empresas.

Para utilizar a Plataforma deve registar uma conta com informação verdadeira, completa e actualizada. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a actividade realizada através da sua conta.

A Plataforma destina-se a utilização profissional por empresas e operadores. Ao registar uma empresa, declara que tem poderes para a representar.

O acesso à Plataforma está sujeito a uma subscrição paga, com facturação mensal ou anual. O plano é definido pelo número de clientes activos da empresa (todos excepto os encerrados; os clientes cortados contam). Os planos, os respectivos limites e os preços, em meticais (MT), são os publicados na página de planos.

Quando a empresa ultrapassa o limite de clientes do seu plano, dispõe de 30 dias para fazer upgrade. Terminado esse prazo sem upgrade, deixa de poder criar novos clientes; os restantes serviços sobre os clientes existentes continuam disponíveis. O upgrade tem efeito imediato; o downgrade produz efeito no ciclo seguinte e só é possível se os clientes activos couberem no plano escolhido.

Os pagamentos podem ser efectuados por mobile money (M-Pesa, e-Mola, mKesh) ou por transferência bancária. Os pagamentos por transferência bancária ficam pendentes até validação pelo administrador do sistema; a subscrição só é activada após essa validação.

A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso dos utilizadores da empresa até que a situação seja regularizada.

Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar aceder a dados de outras empresas ou contas sem autorização;
• Interferir com o funcionamento, segurança ou disponibilidade da Plataforma;
• Copiar, modificar ou distribuir o software sem autorização escrita;
• Introduzir dados falsos ou enganosos, incluindo comprovativos de pagamento.

Os dados que introduz na Plataforma (clientes, consumos, facturas, pagamentos) permanecem propriedade da sua empresa. A AQUAOS trata esses dados exclusivamente para prestar o serviço, nos termos da nossa Política de Privacidade.

A sua empresa é responsável por garantir que tem base legal para introduzir e tratar os dados pessoais dos seus clientes finais na Plataforma.

A Plataforma, incluindo o software, design, marca e conteúdos, é propriedade da AQUAOS e está protegida pela legislação aplicável. A subscrição concede apenas uma licença de utilização limitada, não exclusiva e não transmissível, durante o período de vigência.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, actualizações ou por causas fora do nosso controlo. Os níveis de suporte variam conforme o plano subscrito.

Na máxima medida permitida por lei, a AQUAOS não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. A responsabilidade total da AQUAOS fica limitada ao valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores ao evento.

Podemos suspender ou cessar o acesso à Plataforma em caso de violação destes termos, falta de pagamento ou utilização abusiva. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.

Podemos actualizar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma. A utilização continuada após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos regem-se pela legislação da República de Moçambique. Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais disponíveis em aquaos.wzsolutions.co.mz.